Para alteração de titularidade, é necessário que o proprietário ou representante legal do imóvel preencha o formulário, anexando os documentos abaixo:
Documento de identificação:
- Pessoa Física: RG, CPF. Para terceiros RG, CPF e Procuração
- Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato Social. Para terceiros RG, CPF e Procuração
Comprovante de propriedade ou locação:
Escritura ou recibo de compra e venda, ou contrato de locação completo e vigente, contendo cláusula autorizando alteração da titularidade, assinado pelo locador e locatário (os documentos precisam ter firma reconhecida) e contracapa do IPTU.